Cláusula de informação

Nos termos do art. 13 do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à protecção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados e que revoga a Directiva 95/46/CE (JO UE L 119 de 04.05.2016), a seguir designado por “RGPD“, a DENCKERMANN SP. Z O.O., com sede social em ul. Odlewnicza 6, 03-231 Varsóvia, fornece as seguintes informações:

RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO

1. O responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é a Denckermann sp. z o.o. com sede social em ul. Odlewnicza, 03-231 Varsóvia (a seguir designado “Responsável pelo tratamento”). Pode contactar o Responsável pelo tratamento por correspondência para o endereço acima mencionado da sede social do Responsável pelo tratamento.

OBJECTIVO, ÂMBITO E BASE LEGAL DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

1. Os seus dados pessoais são tratados com base no Artigo 6(1)(f) do RGPD, em relação ao interesse legítimo do Responsável pelo tratamento que consiste em:
2. a possibilidade de estabelecer um contacto permanente, ou seja, de responder a uma pergunta por correio eletrónico ou através de um formulário de contacto,
3. realizar atividades de marketing (na medida em que seja dado o consentimento para receber informações comerciais),
4. para efeitos de proteção dos direitos do Responsável pelo tratamento através do estabelecimento, reivindicação ou defesa contra reclamações.
5. O Responsável pelo tratamento informa de que, se tiver dado o seu consentimento para receber conteúdos comerciais, este pode ser revogado em qualquer altura. A retirada do consentimento não afecta a validade do tratamento efectuado antes da retirada do consentimento.

DESTINATÁRIOS DE DADOS PESSOAIS

1. O acesso aos seus dados pessoais será concedido ao pessoal autorizado do Responsável pelo tratamento e às entidades que prestam apoio ao Responsável pelo tratamento numa base de serviço contratado, de acordo com os contratos celebrados (ou seja, serviços de marketing, postais, jurídicos, informáticos e de apoio técnico).

PRAZO DE ARMAZENAMENTO DE DADOS PESSOAIS

1. Os seus dados pessoais serão tratados:
2. durante o tempo necessário para finalizar o assunto que é objeto da correspondência,
3. noutros casos, por um período de 3 anos para efeitos de arquivo,
4. se tiver dado o seu consentimento para receber comunicações comerciais, até retirar o seu consentimento, ou seja, até apresentar uma objeção efectiva ao tratamento,
5. até ao termo dos prazos indicados nas disposições legais relativas à prescrição das acções. 

OS SEUS DIREITOS EM RELAÇÃO AO TRATAMENTO DOS SEUS DADOS PESSOAIS

1. Tem o direito de:
2. solicitar o acesso aos seus dados pessoais, a sua retificação, o seu apagamento ou a limitação do tratamento, bem como o direito à portabilidade dos dados, a opor-se, a qualquer momento, ao tratamento dos seus dados pessoais por motivos relacionados com a sua situação particular (incluindo a retirada do consentimento para receber comunicações comerciais),
3. apresentar uma queixa à autoridade de supervisão (o Presidente do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, ul. Stawki 2, 00-193 Warszawa.

INFORMAÇÕES SOBRE O TRATAMENTO DE DADOS

1. O fornecimento de dados pessoais é necessário para podermos estabelecer contacto e responder a um pedido de informação. O fornecimento de dados para receber as informações comerciais solicitadas é voluntário.
2. Os seus dados pessoais não serão tratados para efeitos de tomada de decisões automatizada. Os dados tratados para fins de marketing podem ser objeto de perfilagem.
3. O Responsável pelo tratamento não tenciona transferir os seus dados para fora do Espaço Económico Europeu ou para organizações internacionais.