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Política de Privacidade

O que é o RGPD?

O Regulamento Europeu sobre a Proteção de Dados Pessoais que substitui a lei em vigor na Polónia e unifica a regulamentação do tratamento de dados pessoais na União Europeia.

As disposições em vigor até à data foram criadas antes do desenvolvimento das novas tecnologias, da geolocalização, das redes sociais, da perfilagem ou do armazenamento em nuvem.

Veja as perguntas e respostas mais comuns.

Com que fundamento são tratados os dados pessoais?

Os dados pessoais são tratados com base:

  • na necessidade de realizar a sua encomenda;
  • no interesse legítimo, por exemplo, responder a uma queixa, fins de marketing;
  • no âmbito da necessidade de cumprir uma obrigação legal, por exemplo: para emitir e manter facturas, documentos contabilísticos (obrigações fiscais e tributárias);
  • no seu consentimento livre e esclarecido.

Em que ocasiões recolhemos os seus dados?

Podemos recolher os seus dados, por exemplo, nos seguintes casos: através da celebração de contratos, de parcerias, da criação de contas de acesso a sistemas, de processos de compra, da resposta a reclamações, da participação em cursos de formação ou da manifestação do desejo de receber boletins informativos, da inscrição em feiras comerciais.

Por quanto tempo os dados pessoais serão armazenados?

Os dados pessoais são armazenados durante o tempo necessário para realizar a encomenda ou prestar o serviço, conforme exigido por regulamentos legais, por exemplo, direito fiscal, penal e tributário, ou até retirar o seu consentimento no caso de consentimento para receber informações de marketing.

Quais são os seus direitos em relação ao tratamento dos seus dados pessoais?

Os titulares dos dados têm os seguintes direitos:

  • direito de se opor ao tratamento dos seus dados
    Pode apresentar uma queixa se estivermos a processar os seus dados devido a um interesse legítimo com o qual não concorda. Se a objeção se revelar válida, os dados serão apagados.
  • direito de retificação (alteração) dos dados
    Este direito pode ser exercido se os dados tratados estiverem incorrectos ou incompletos.
  • direito ao apagamento (a ser esquecido)
    Pode solicitar o apagamento dos seus dados pessoais em situações:
    – quando tiver sido retirado o consentimento com base no qual os dados pessoais foram tratados;
    – quando os dados deixarem de ser necessários para os fins para que foram recolhidos;
    – se for apresentada uma objeção ao tratamento
    – quando os dados pessoais são objeto de tratamento ilícito.
  • direito à limitação do tratamento
    Pode solicitar que não tratemos determinados dados pessoais (para além do seu armazenamento), mas não os eliminamos completamente.
  • direito de acesso aos dados
    Este direito permite-lhe saber se o Responsável pelo tratamento está a tratar dados pessoais, que dados estão a ser tratados, com que finalidade e em que momento, e obter uma cópia dos seus dados pessoais.
  • direito à portabilidade dos dados
    Pode solicitar que os dados na posse do Responsável pelo tratamento sejam elaborados num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e/ou solicitar a sua transferência para outro responsável pelo tratamento.

Como posso gerir os meus dados ou retirar o meu consentimento para o tratamento dos meus dados?

A qualquer momento, pode alterar os seus consentimentos relativamente aos meios de comunicação consigo, retificar os seus dados ou retirar o seu consentimento para o tratamento dos mesmos através do registo, disponível em: customerservice@castrol-filters.eu.  

Como é que utilizamos os cookies?

Os pormenores sobre os cookies estão disponíveis de forma independente em www.castrol-filters.eu.

Qual é o papel da autoridade de controlo em relação aos direitos concedidos pelo RGPD?

Se considerar que os seus direitos em matéria de proteção de dados foram violados, tem o direito de apresentar uma queixa ao Presidente da Autoridade para a Proteção de Dados.